Policiais Civis receberão juros e correção por atraso de 13º salário
O pedido feito pelas entidades que representam todos OS POLICIAIS CIVIS DO RJ visa sanar os atrasos ocorridos em 2016 e 2017
O SINDPOL/RJ e a COLPOL/RJ conseguiram mais um vitória para a classe Policial Civil, o Estado do Rio deverá pagar aos policiais juros e correção monetária referente aos valores do 13º salário que foram depositados com atraso nos anos de 2016 e 2017.
Relembre o caso e leia a matéria do Jornal O Dia publicada em 16/12/2017 https://odia.ig.com.br/economia/2017-12-17/servidor-funcionalismo-cobra-13-de-2016-corrigido.html
A ação civil pública que deu origem ao processo teve sua decisão publicada no último dia 7, na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJRJ).
A decisão judicial contemplará aproximadamente 9 mil policiais ativos e 7 mil aposentados, além de pensionistas que tiveram suas gratificações de natal atrasadas em 1 ano. As gratificações de 2016 só foram pagas em 2017 e o 13° foi parcelado e pago de acordo com a faixa salarial.
O presidente do SINDPOL/RJ, Marcio Garcia, em entrevista para o Jornal O Dia disse: “Essa decisão judicial lava a alma dos policiais civis que tiveram o seu direito mais sagrado prejudicado ao deixarem de receber o salário em dia. Foram anos de atraso do 13º salário pagos sem correção e agora o Judiciário restabelece a Justiça e o direito legítimo da categoria”.
O advogado da COLPOL/RJ e SINDPOL/RJ, Albis André, explicou na mesma matéria para o jornal que “a decisão foi proferida em primeira instância, mas será submetida ao Tribunal de Justiça (em segunda instância) devido ao alto valor em litígio: A ação foi julgada em primeira instância, mas confio ser mantida a decisão (em segunda instância), por se basear em direito garantido na Constituição Estadual, portanto, inafastável o direito dos policiais civis e de todos os servidores receberem o décimo terceiro salário com juros e correção monetária”.
