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Isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo por agentes de segurança está próximo de se tornar realidade no RJ

Sindpol RJ Comente 21.11.19 2926 Vizualizações Imprimir Enviar

Em 20 de janeiro 2019, os Presidentes do SINDPOL/RJ, Marcio Garcia e da COLPOL/RJ, Fábio Neira, estiveram com o Deputado Estadual, Marcio Gualberto, na Secretaria de Fazenda (SEFAZ) para solicitar a regulamentação da lei 7755/2017 (ISENÇÃO DE ICMS PARA AGENTES DE SEGURANÇA) que garante a isenção da taxa para agentes de segurança na compra de arma de fogo.

Na data, o Secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho sinalizou que levaria esse assunto ao CONFAZ, Conselho Fazendário, que reúne os Secretários de Fazenda dos demais Estados.

Nesta semana, o SINDPOL/RJ e a COLPOL/RJ receberam a resposta da SEFAZ por Ofício (foto) informando que a solicitação foi enviada para o CONFAZ visando à inclusão da proposta do ICMS para aquisição de arma de fogo por agentes das forças policiais. O objetivo é que o Estado do Rio de Janeiro faça um convênio com os Estados que têm fábricas de armamentos, em especial o Rio Grande do Sul (Taurus) e Minas Gerais (Imbel).

Quando o benefício estiver disponível, informaremos nas nossas mídias.

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