Diretoria do SINDPOL-RJ é recebida na SEPOL para tratar de Lei Orgânica, Reestruturação de Cargos e Nível Superior dos Investigadores
Na última sexta-feira (11/10), o presidente Marcio Garcia e os diretores Alessandra Korenchendler (Papiloscopistas), André Barbato (Investigadores) e Cícero Fenelon (Auxiliares e Técnicos de Necropsia) foram recebidos para reunião na SEPOL com o Delegado Marcus Vinícius, sendo esta iniciada pelo Chefe de Gabinete, Delegado Ricardo Barboza.
Em resumo, depreendemos que a Lei Orgânica da PCERJ foi devolvida para nova diligência da SEPOL, após ser analisada na assessoria técnica da Casa Civil e passar pelo cálculo de impacto financeiro da SEFAZ.
Alguns apontamentos foram feitos pelas referidas pastas para que sejam apresentadas compensações diante do possível aumento de despesas com pessoal, face as limitações impostas pelo RRF (Regime de Recuperação Fiscal) no que foi posto pela administração que a SEPOL se encontra em prioridade para devolver o documento o mais breve com tais ajustes. No mais, segundo informado, o Governo do Estado aceitou a propositura das medidas estruturantes para a instituição.
Salientamos que ainda não tivemos acesso ao texto integral e documento final da Lei Orgânica da PCERJ, após a apresentação da minuta feita há alguns meses, onde foram priorizados em slides de PowerPoint somente os possíveis direitos e vantagens para a categoria.
Sobre a reestruturação dos cargos da PCERJ com a unificação dos cargos da base foi ratificada a intenção da SEPOL em tratar do tema em Lei Ordinária com prioridade, assim que a Lei Orgânica for encaminhada, também sendo necessários estudos para a composição de compensações para eventuais aumentos de despesas com pessoal.
Foi reafirmada nossa preocupação com o retrocesso institucional em reduzir a exigência da escolaridade para o provimento do cargo de Investigador Policial, de nível superior para médio, tendo e maior escolaridade vigorado por dois anos, conforme vontade da categoria e do legislador, derrubada apenas pela inconstitucionalidade formal, não material.
Segundo a SEPOL, os editais dos concursos autorizados para 1000 vagas (100 vagas de Investigador) estão em andamento com a nova exigência e a crise de efetivo não permitiria rever esse tema neste momento, o que seria sanado na unificação dos cargos.
Neste ponto, a SEPOL foi informada que existe um processo oriundo do Executivo contendo Nota Técnica da assessoria especial do Governador e parecer da assessoria jurídica da Casa Civil recomendando o retorno da escolaridade para o nível superior face a insegurança jurídica causada pela matéria que vigorou por dois anos, contrariando tal rebaixamento, inclusive, a tendência nacional de nível superior para as Polícias Judiciárias. A SEPOL se manifestou que não poderia provocar esse retorno de ofício, mas que iria se manifestar diante do expediente informado assim que fosse recebido, ou seja, manifestando o seu interesse ou não na matéria.
Por fim, o Secretário Marcus Vinícius convidou a diretoria do SINDPOL-RJ para participar de uma agenda que estava ocorrendo, em paralelo, em seu Gabinete. Na ocasião, o Deputado Federal David Miranda (PSOL-RJ) estava sendo recebido para tratar da articulação de emendas parlamentares da bancada fluminense que estão sendo direcionadas à projetos apresentados pela PCERJ em Brasília, no valor de cerca de 14 milhões de reais que iriam contemplar, entre outros órgãos, o Departamento de Polícia Técnico-Científica.
