Descaso da Central de Perícias: policiais doentes são vitimas de descaso
Como sempre, o Jurídico da COLPOL-RJ e do SINDPOL-RJ segue atuante e vigilante na defesa dos policiais civis.
Atualmente, existem muitas reclamações sobre a atuação da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro – CPMSO. Na semana passada, recebemos dois casos urgentes envolvendo a atuação da CPMSO.
No primeiro caso, o policial teve o punho fraturado em decorrência de acidente de trabalho e a outra mão também foi lesionada. Mesmo munido de vários laudos médicos determinando sua imediata aposentadoria, enquanto estava de licença médica teve determinada sua readaptação. Tal ato é flagrantemente ilegal, motivo pelo qual o seu afastamento do trabalho foi deferido imediatamente através de decisão liminar.
Já o segundo caso envolve um policial civil acometido por transtornos mentais. Ele sofre de depressão e de síndrome do pânico. Além disso, tem outros sérios problemas de saúde, tais como hérnia e problema renal. Ele tentou, mas não conseguiu marcar perícia para prorrogar sua licença médica. Embasado em dezenas de laudos médicos, solicitou o abono de suas faltas, todavia, a perícia necessária à avaliação da documentação e seu estado de saúde demorou mais de 07 (sete) meses para ocorrer. Suas faltas foram justificadas e concedido novo período de licença médica. No entanto, com a demora na realização da perícia e envio da resposta à PCERJ, seu salário foi sumariamente cancelado por abandono do cargo, agora em setembro. Com isso, esse chefe de família que sustenta seus 03 filhos junto com sua esposa, ficou sem receber salário no mês de setembro.
Na ação judicial, está sendo pleiteado danos morais. Além disso, por meio de liminar, ficou determinado o pagamento de seu salário em até 10 (dez) dias.
Caso você também precise de ajuda, procure o Jurídico da COLPOL-RJ/SINDPOL-RJ. Estamos aqui para ajudá-lo, orientá-lo, defendê-lo.
