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APÓS VISITA DO SINDPOL-RJ E COLPOL-RJ, UNIDADE DA SEAP QUE ATENDE POLICIAIS CIVIS INAUGURA CENTRO CULTURAL E INICIA REMISSÃO DE PENA PARA POLICIAIS CIVIS

Sindpol RJ Comente 05.03.18 2380 Vizualizações Imprimir Enviar

Após a visita dos presidentes do SINDPOL-RJ e COLPOL-RJ, respectivamente, Marcio Garcia e Fábio Neira, a cadeia pública Constantino Kocotós, unidade prisional responsável pelo acautelamento dos Policiais Civis, em Niterói, inaugurou o Centro Cultural “Narcisa Amália”, com biblioteca equipada com livros e sala de música, aptos a receber os cursos que serão necessários para a remissão da pena, maior reivindicação dos policiais apenados e que se iniciará em março de 2018, conforme ofício de resposta da SEAP.

O novo espaço foi inaugurado em dezembro de 2017, com a presença do então Corregedor Interno em exercício da PCERJ e atual Sub Corregedor,  Delegado Sérgio Lomba.

O acautelamento dos presos da Polícia Civil deverá ser administrado pela COINPOL em breve, tendo em vista a Lei Estadual do Deputado Zaqueu Teixeira, em vigor, que para ser implementada depende apenas de estruturação física e material de nosso órgão correcional, fato que o SINDPOL/COLPOL apóia e está à disposição para colaborar, tendo em vista que se trata da dignidade dos Policiais Civis que estão respondendo à processos criminais, se encontrando momentaneamente privados da liberdade.

As entidades também pediram, por ofício, a possibilidade de instalação de ponto de internet na biblioteca, a fim de viabilizar à remissão de pena através do ensino à distância (EaD), tendo resposta da SEAP que tal modalidade ainda não é regulamentada em  nosso Estado e orientando a procurar a  Vara de Execuções Penais, o que será providenciado pelo Departamento Jurídico.

Outro fruto da visita das entidades foi o acompanhamento jurídico da situação criminal e administrativa dos Policiais Civis que assim o desejassem, tendo em vista que haviam reclamações pontuais de lacuna nesse sentido em gestões anteriores.

Leia os ofícios abaixo:

ESPACO CULTURAL – NARCISA AMALIA – CADEIA PUBLICA CONSTANTINO COKOTOS

RESPOSTA OFICIO COLPOL E SINDPOL – PONTO DE ACESSO A WEB – PRESIDIO PARA POLICIAIS

image_gallery Inauguração espaço cultural CK (21)

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