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Alerj votará projeto de lei que exige diploma de Ensino Superior para o cargo de Investigador Policial da Sepol

Sindpol RJ Comente 30.10.20 343 Vizualizações Imprimir Enviar

Alerj votará projeto de lei que exige diploma de Ensino Superior para o cargo de Investigador Policial da Sepol.

Após reunião do presidente da ALERJ, André Ceciliano com a diretoria do SINDPOL-RJ, da COLPOL-RJ e Comissão de Investigadores,  na última quinta (29), (foto) casa votará, na próxima quarta-feira, em discussão única, um projeto de lei que exige diploma de Ensino Superior para o cargo de investigador policial.

Em 2017 a lei foi declarada inconstitucional pela Justiça fluminense por vício de iniciativa. O texto era de autoria do Legislativo e não do Executivo. 

O PL 3.278/2020, é assinado pelo governador em exercício, Cláudio Castro e propõe  que o requisito para o  cargo passe do nível médio para nível superior, visando maior apreço aos direitos constitucionais; melhor visão do sistema de justiça criminal; maior compreensão sobre o funcionamento do Poder Judiciário; tomadas de decisões mais adequadas. 

A proposta cita como exigência do cargo, diploma de nível superior em qualquer área, desde que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Tecnólogos também seriam aceitos na apresentação dos documentos comprobatórios. 

O Executivo solicita que a Alerj atribua ao processo o regime de urgência. O próximo passo é a tramitação pelas comissões até a votação em Plenário. 

As entidades CONVOCAM TODOS OS INVESTIGADORES para acompanharem a sessão plenária na QUARTA ( 4/11) às 15h.

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