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Quem somos

SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro

CNPJ 32.360.935/0001-75
Fundação: 05 de Outubro de 1988
Presidente: Marcio Garcia
Endereço: Av. Gomes Freire, nº 176, salas 1.004 e 1.005, Centro, Rio de Janeiro, RJ – CEP 20.231-013
Telefone: 2531-7777

História do SINDPOL RJ

Até o dia 04 de Outubro de 1988, os policiais civis mal podiam reivindicar seus direitos.

Muito menos, promover greves ou manifestações.

E isso se dava não por falta de amparo legal, já que o ordenamento jurídico e constitucional vigente não vedava expressamente tal hipótese, permitindo inclusive a criação e a existência de associações policiais, embora a organização em entidades sindicais fosse expressamente proibida para policiais e para os militares, federais ou estaduais, proibição essa que, para os militares, perdura até os dias de hoje.

E, além disso, a legislação vigente a época permitia ao Estado fiscalizar, interferir ou, até mesmo, intervir nas entidades sindicais então existentes.

E, mesmo que não fosse expressamente proibido, um sindicato de policiais civis era algo impensável até então, em razão do finado – porém até então insepulto – regime de exceção iniciado em 1964 e cujo marco final deu-se em 1984, com a campanha “Diretas Já” e a consequente redemocratização do País, que culminaria com a promulgação, em 05 de Outubro de 1988, da “Constituição Cidadã”, assim alcunhada em homenagem às expressivas conquistas por ela implementadas na área dos direitos individuais e coletivos.

Como já foi dito, até então os policiais civis podiam, tão somente, organizar-se em entidades associativas, o que de fato o faziam, mas sem a pretensão de usar tais entidades para efetivamente reivindicarem seus direitos.

Em 05 de Outubro de 1988, entretanto, isso iria mudar.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada naquela data, positivou em seu artigo 8º a liberdade de associação sindical, imputando aos sindicatos a responsabilidade pela defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria profissional, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Nessa mesma data, ou seja, 05 de Outubro de 1988, a Associação Policial Circuito Fechado, cuja sede funcionava na Av. Prado Júnior, 281, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, através de sua diretoria constituída, realizou uma assembléia geral extraordinária e, após a deliberação de seus diretores e associados, decidiu transformar aquela entidade associativa em entidade sindical, nascendo aí o primeiro Sindicato de Policiais Civis do Rio de Janeiro, quiçá do Brasil, com o nome de Sindicato de todas as Categorias Policiais Civis de Carreira e da Autoridade Policial do Estado do Rio de Janeiro – SINDIPOL/RJ, cujo primeiro presidente foi o Detetive de Polícia de 1ª Classe Adalberto Mendes de Britto, Matrícula PCERJ nº 115.670-2, também conhecido pelo curioso apelido de “Formiga”.

O Sindicato de todas as Categorias Policiais Civis de Carreira e da Autoridade Policial do Estado do Rio de Janeiro – SINDIPOL/RJ foi registrado em 07 de Julho de 1989 no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 105.083, na Receita Federal, sob o CNPJ 32.360.935/0001-75, e no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, sob o Processo de Registro nº 24370.016664/90-15, publicado no DOU de 20 de Março de 1991, página 5.046, seção I.

Entretanto, em fins de 1993, com a trágica morte de Adalberto Mendes de Britto, o Sindicato de todas as Categorias Policiais Civis de Carreira e da Autoridade Policial do Estado do Rio de Janeiro – SINDIPOL/RJ foi, pouco a pouco, enfraquecendo-se até quedar inativo, pela vacância de sua diretoria.

E é justamente durante essa inatividade que surgiram outros dois sindicatos com a pretensão de atuar na área policial civil:

Em 1993, surge o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – SINPOL.

E, em 1996, surgiu o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro – SINDELPOL/RJ.

Além das citadas entidades sindicais, existiam, como existem até hoje, diversas entidades associativas, como, por exemplo, a ADEPOL RJ – Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a COLPOL RJ – Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, a UNICOMPOL – União dos Comissários de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a AIPERJ – Associação dos Inspetores de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, a APERJ – Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro, a APPOL – Associação dos Papiloscopistas Policiais do Rio de Janeiro, a União dos Policiais, etc.

Entretanto, a toda evidência, o primeiro sindicato de policiais civis do Estado do Rio de Janeiro foi o Sindicato de todas as Categorias Policiais Civis de Carreira e da Autoridade Policial do Estado do Rio de Janeiro – SINDIPOL/RJ, que, embora inativo desde 1993, continuou a existir juridicamente até ser reativado – o que se deu em 12.01.2007, com estrita observância de todas as imposições e formalidades legais – por uma Junta Governativa convocada especialmente para esse fim, através de edital de convocação publicado em jornal de grande circulação.

Pouco depois de sua reativação, restou decidido em assembléia geral extraordinária, ocorrida em 19.12.2007, que fosse modificado o nome do Sindicato de todas as Categorias Policiais Civis de Carreira e da Autoridade Policial do Estado do Rio de Janeiro – SINDIPOL/RJ para um outro nome mais adequado e moderno.

E o novo nome escolhido foi SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, medida essa que, além de juridicamente possível, teve natureza eminentemente saneadora, em razão da existência de, como já citado, dois outros sindicatos, um dos “funcionários da Polícia Civil” (o SINPOL, fundado em 1993), outro dos Delegados de Polícia (o SINDELPOL, fundado em 1996).

Entretanto, o SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro é apenas o novo nome do Sindicato de todas as Categorias Policiais Civis de Carreira e da Autoridade Policial do Estado do Rio de Janeiro – SINDIPOL/RJ, já que o seu CNPJ, 32.360.935/0001-75, é o mesmo, nem poderia deixar de ser, pois o que mudou foi, tão somente, o nome da pessoa jurídica, e não a sua natureza, qual seja, o de entidade sindical.

O SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro é, portanto, aquela entidade sindical fundada em 05.10.1988, por transformação da antiga Associação Policial Circuito Fechado.

A referida Junta Governativa, após providenciar uma nova sede, na Praça Mahatma Gandhi, 02, sala 616, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-100, um novo estatuto, adequado ao novel Código Civil de 2002 (estatuto esse devidamente registrado no cartório competente) e receita (através de rubrica junto à SEPLAG/RJ – Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que os policiais civis pudessem associar-se ao SINDPOL RJ e descontar em folha as mensalidades cabíveis) convocou, nos termos de seu estatuto, eleições para a sua diretoria – o que ocorreu em Fevereiro de 2009 – para um mandato de quatro anos, que findará em Fevereiro de 2013, quando, então, será substituída por uma nova diretoria.

Em 29.03.2009, em obediência ao disposto na Portaria 186/2008 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, o SINDPOL RJ, através da nova diretoria eleita em Fevereiro/2009, realizou com sucesso a assembléia de ratificação dos atos de fundação do SINDPOL RJ, cuja ata já está devidamente registrada em cartório.

E, em 28.09.2010, o SINDPOL RJ mudou-se para sua nova sede, situada na Av. Gomes Freire, 176, Salas 1.004/1.005, Centro, Rio de Janeiro, próximo ao prédio sede da PCERJ, a fim de melhor atender seus filiados.

Ressalve-se que todos os atos praticados pela Junta Governativa, atuante no período compreendido entre Janeiro/2007 até Fevereiro/2009, bem como pela diretoria eleita em Fevereiro/2009 até a presente data guardaram estrita observância aos ditames legais vigentes, sendo sempre consignados em ata própria e devidamente registrados no cartório competente.

O SINDPOL RJ é, portanto, por mérito e antiguidade, como seu próprio nome e história indicam, a entidade sindical representativa dos POLICIAIS CIVIS, ativos ou inativos, do Estado do Rio de Janeiro.

Esses são os fatos, e contra fatos, não há argumentos, nem merecem prosperar inverdades e interesses ilegítimos.

Uma Polícia Civil melhor, mais profissional, mais eficiente, mais consciente de sua nobre e importante missão, com policiais civis vocacionados e devotados unicamente aos seus deveres e atribuições legais, mas também devidamente amparados em seus direitos e necessidades por um sindicato forte e atuante, gerido por pessoas que conheçam de perto a realidade profissional do policial civil, por também vivenciarem essa realidade.

Esse é o nosso objetivo.

Aos “pessimistas de plantão” que, açodadamente, afirmam que isso é um sonho impossível, porque “sempre foi assim, e assim sempre vai ser”, rogamos, tão somente, um voto de confiança, e a atenta reflexão sobre as mensagens abaixo transcritas, escolhidas por simbolizarem o atual momento vivido pela categoria policial civil:

“A única coisa que devemos temer é o próprio medo. O medo inominável, injustificável, sem razão de ser. Medo que paralisa os esforços e transforma um avanço vitorioso numa derrota ou numa retirada desastrosa”.
Franklin Delano Roosevelt

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.
Martin Luther King


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